Metodologia inédita de mensuração dos serviços ecossistêmicos, incluindo o carbono florestal, via projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Uma nova solução baseada na natureza
O Legado das Águas, maior reserva privada de Mata Atlântica do país, através de sua gestora, Reservas Votorantim, ingressou no mercado de carbono. A entrada é fruto de uma parceria entre a Reservas Votorantim e a ECCON Soluções Ambientais, que lançaram, em 2022, a PSA Carbonflor.
Os créditos gerados na PSA Carbonflor terão precificação baseada na valoração dos serviços ecossistêmicos gerados pela conservação e sua contribuição para o bem-estar humano, além de atuar como mitigador de mudanças climáticas, contribuindo com a Agenda Global para o Desenvolvimento Sustentável.
Conheça a Metodologia
A metodologia, disponível agora para os proprietários conservacionistas do Brasil, promove avanços na mensuração dos serviços ambientais e no atendimento às metas de descarbonização e defesa da biodiversidade por meio da conservação das florestas, principalmente a Mata Atlântica, contribuindo com os desafios da estabilidade climática no mundo.
Perguntas Frequentes:
O que é a PSA Carbonflor?
É uma metodologia inédita de mensuração de serviços ecossistêmicos, incluindo o carbono florestal, via Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com esta metodologia, busca-se a valorização da conservação da biodiversidade, dos serviços de provisão, da qualidade da água e da conectividade, gerando valor pela manutenção das florestas em pé por meio da constituição e comercialização de créditos de carbono C+ (carbon plus).
A metodologia PSA Carbonflor foi desenvolvida por meio de uma parceria entre a Reservas Votorantim, empresa gestora do Legado das Águas, e a ECCON Soluções Ambientais, com apoio de especialistas e pesquisadores do Brasil e do exterior.
Pela relevância do tema, a metodologia PSA Carbonflor foi colocada em consulta pública no final de 2022. Foram recebidas contribuições e sugestões de escritórios de advocacia, associações e institutos privados, empresas privadas, sociedade civil e agências públicas.
Além das contribuições, foram emitidas também duas cartas formais de apoio à metodologia, sendo uma do escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados e outra da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Assim, a PSA Carbonflor se apresenta como uma metodologia de geração de créditos de carbono que contribui para os esforços de manutenção das florestas no Brasil, não apenas no bioma Mata Atlântica, mas também em outros biomas e territórios que não eram atendidos pelas metodologias existentes.
Qual é legislação que regulamenta a comercialização dos créditos de carbono via PSA?
A própria Lei de Pagamento Por Serviços Ambientais, nº 14.119/2021. Essa lei reconhece o carbono associado às florestas como um dos serviços ambientais ecossistêmicos, e que está alinhado também com o Código Florestal, em seu artigo 41, I, inciso a.
Qual é a relevância desta metodologia para a sociedade?
A metodologia promove avanços na mensuração dos serviços ambientais, no atendimento às metas de descarbonização e na defesa da biodiversidade por meio da conservação das florestas, especialmente a Mata Atlântica, contribuindo não apenas para os desafios da estabilidade climática no Brasil, mas também no mundo. Ela também ajudará o mercado de carbono a avançar em padrões apropriados às especificidades dos biomas brasileiros, incluindo os projetos de PSA.
Atualmente, as metodologias aplicadas internacionalmente não consideram as particularidades do Brasil relacionadas à legislação, aos biomas e fitofisionomias, à biodiversidade e aos demais serviços ecossistêmicos presentes em áreas conservadas. Portanto, a metodologia propõe um programa que visa preencher essas lacunas, assim como os impactos gerados pelas mudanças climáticas nas florestas.
Vale ressaltar, ainda, que essa iniciativa atende aos princípios consagrados no Acordo de Paris e nas conferências do Clima e Biodiversidade.
A Reservas Votorantim já ganhava com o mercado de carbono com créditos gerados no Legado antes dessa metodologia?
Não! E ainda é muito cedo para falar sobre questões financeiras. A PSA Carbonflor será aplicada de forma inédita no Legado das Águas e, após sua aplicação, entenderemos como comercializar os C+ gerados na área.
Sempre esteve nos planos do Legado das Águas comercializar carbono?
A Reservas Votorantim, gestora do Legado das Águas, está sempre atenta às oportunidades de novos negócios que gerem receita para a manter a floresta em pé. Há algum tempo a empresa estuda o mercado de carbono, que até então não havia se mostrado viável para a realidade do Legado das Águas, inserido em Mata Atlântica.
Em 2021, quando foi sancionada a lei do PSA, vimos uma possibilidade; no entanto, não se tinha conhecimento de uma metodologia com mecanismos capazes de medir, reportar e verificar reduções de emissões de gases de efeito estufa para a finalidade de constituir Créditos de Carbono de origem florestal na Mata Atlântica. A PSA Carbonflor surge como uma alternativa nesse processo.
Todos os 31 mil hectares do Legado das Águas estão inclusos na metodologia para gerar créditos de carbono?
Nessa primeira fase de aplicação, foram incluídas algumas áreas de floresta nativa dentro dos limites do território do Legado das Águas, levando em consideração todos os critérios metodológicos da PSA Carbonflor.
Por que essa é a única modalidade atual para geração de créditos de carbono no Legado das Águas?
O Legado das Águas possui vegetação de Mata Atlântica em estado avançado de regeneração, protegida pela Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.660/2008, que determina, entre outros aspectos, que o corte, a supressão e a exploração da vegetação deste bioma devem ser realizados de maneira distinta.
Essa distinção estabelece que, no caso do Legado das Águas, a supressão só poderá ocorrer se decretada de utilidade pública, definida como atividades de segurança nacional, proteção sanitária ou obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional, destinadas a serviços públicos de transporte, saneamento e energia, e declaradas pelo poder público federal ou estadual.
Nesse contexto, sendo especialmente protegida, poderia-se argumentar que o desmatamento evitado na área não cumpre os critérios exigidos pelas metodologias atuais de projetos de carbono. Ou seja, ao contrário de outros biomas, onde a conservação, além dos requisitos legais, tem adicionalidade que pode ser demonstrada como desmatamento evitado (modelo REDD), no caso da Mata Atlântica não há essa possibilidade, pois a supressão de vegetação já é proibida por lei, mesmo que a propriedade tenha excedente de vegetação nativa.
Assim, a PSA Carbonflor surgiu como uma alternativa, por levar em consideração diversos critérios, com base no esforço conservacionista e no fato de que as mudanças climáticas já estão impactando a floresta, reduzindo a biomassa desses territórios nas próximas décadas.
Apenas o Legado das Águas poderá usufruir dessa metodologia?
Inicialmente, a ideia é que a ECCON seja responsável pela validação e verificação dos créditos provenientes do Legado das Águas, com o uso da plataforma denominada ECCON Data. No entanto, o objetivo é que a metodologia seja aberta e possa ser aplicada em outras áreas.
Vale lembrar que existem outras iniciativas e modalidades que visam remunerar os prestadores de Serviços Ambientais no Brasil, também por meio da Lei do PSA. Portanto, o que se pretende com a metodologia não é um mercado novo, mas a ampliação do Mercado de Carbono já existente.
Parte da venda desses créditos de carbono será revertida em projetos na região?
Desde 2012, com a criação do Legado das Águas, muito antes da possibilidade de ingresso no mercado de Carbono, a Reservas Votorantim investe em um Programa de Atuação Social, beneficiando o Vale do Ribeira, em especial as cidades de Tapiraí, Miracatu e Juquiá, onde o Legado das Águas está inserido.
As ações, iniciativas e projetos incluídos no Programa de Atuação Social da Reservas Votorantim, por meio do Legado das Águas e em parceria com o Instituto Votorantim, já beneficiou direta e indiretamente mais de 60 mil pessoas, nas áreas de Educação, Saúde, Esporte, Lazer, Cultura e apoio à Gestão Pública.
A atuação social da Reservas Votorantim na região não será alterada, independentemente de a empresa conseguir ou não comercializar os Créditos de Carbono gerados no Legado das Águas.
